OSC 360º

Com muito orgulho, o Manual “Aspectos gerais sobre governança corporativa e compliance em fundações e associações privadas: ações que levam a um programa de integridade” ficou pronto. A publicação é uma iniciativa da Editora Prosper Comunicação de Dados e já conta com registro no ISBN (ISBN 78-65-81263-00-3). Em breve nas livrarias.

O Conselho Universitário – Consuni autorizou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília, apoiar projetos e iniciativas do Hospital Universitário de Brasília - HUB e da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. A autorização foi dada na reunião na última sexta-feira, dia 12. Saiba mais  aqui .

  O Desembargador Robson Teixeira de Freitas, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, negou pedido de antecipação de tutela recursal formulado pela Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social para destituir o Conselho Diretor da Fundação Solidarista – Funsol e promover regime de administração provisória. O Desembargador entendeu que pendente a publicação do acórdão do TSE, sobre a incorporação do PHS, partido político instituidor da Fundação, “não é possível aferir se foi deliberada a destinação dos bens da Funsol”. Saiba mais  aqui .

  A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ingressou com Ação de Destituição de Dirigentes em desfavor do Conselho Diretor da Funsol. O Órgão Especializado alega que está em andamento no TSE processo de incorporação do PHS, partido político instituidor da Funsol, pelo PODE – Podemos, presidido pela Deputada Federal Renata Abreu, o que pode trazer repercussão nos rumos da Fundação, inclusive em razão de sua possível incorporação também das respectivas fundações. Outro ponto argumentativo é a ausência de uma atuação efetiva da Fundação e o atraso na prestação de contas anual. O Ministério Público requer a concessão de liminar para instituição de regime de administração provisória. Processo n. 0732632-05.2019.8.07.0001 (PJe – 6ª Vara Cível de Brasília)

Estou preparando um manual sobre a construção de Programa de Integridade para Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Um Programa de Integridade deve ser permanentemente revisado, para fins de atualização das políticas que norteiam a Governança Corporativa e a Gestão de Riscos. Essa publicação é decorrente de uma iniciativa da Editora Prosper (Prosper Comunicação de Dados).  Para saber mais, envie um e-mail para: valeriopedroso@hotmail.com . Em breve, nas livrarias. 

O Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público para a destituição do Conselho Diretor da Fundação Solidarista – Funsol. Acesse a decisão  aqui .

  Muito se discute hoje sobre as boas práticas de gestão. Novos modelos de administração têm sido implantados e permanentemente atualizados, em todas as organizações, para garantir uma eficiência de resultados. Nas organizações do Terceiro Setor, não tem sido diferente. Várias organizações têm instituído Programa de Integridade visando melhorias na gestão administrativa e a mitigação de riscos. Nesse contexto de gestão administrativa mais eficiente, o prêmio de desempenho superior, concedido a colaboradores, pode ser um mecanismo de obtenção de melhores resultados. A reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, definiu prêmios como bens, serviços ou valor em dinheiro concedidos por liberalidade do empregador a empregado ou grupo de empregados (coletivamente), em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. As organizações de todas as naturezas, inclusive as integrantes do Terceiro Setor, observadas as normas internas, podem, en...