OSC 360º

Estou preparando um manual sobre a construção de Programa de Integridade para Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Um Programa de Integridade deve ser permanentemente revisado, para fins de atualização das políticas que norteiam a Governança Corporativa e a Gestão de Riscos. Essa publicação é decorrente de uma iniciativa da Editora Prosper (Prosper Comunicação de Dados).  Para saber mais, envie um e-mail para: valeriopedroso@hotmail.com . Em breve, nas livrarias. 

O Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público para a destituição do Conselho Diretor da Fundação Solidarista – Funsol. Acesse a decisão  aqui .

  Muito se discute hoje sobre as boas práticas de gestão. Novos modelos de administração têm sido implantados e permanentemente atualizados, em todas as organizações, para garantir uma eficiência de resultados. Nas organizações do Terceiro Setor, não tem sido diferente. Várias organizações têm instituído Programa de Integridade visando melhorias na gestão administrativa e a mitigação de riscos. Nesse contexto de gestão administrativa mais eficiente, o prêmio de desempenho superior, concedido a colaboradores, pode ser um mecanismo de obtenção de melhores resultados. A reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, definiu prêmios como bens, serviços ou valor em dinheiro concedidos por liberalidade do empregador a empregado ou grupo de empregados (coletivamente), em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. As organizações de todas as naturezas, inclusive as integrantes do Terceiro Setor, observadas as normas internas, podem, en...

Já está em vigor a Resolução Normativa n. 443/2019, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde. As fundações e associações privadas, que operam planos de assistência à saúde, devem estar atentas quanto às regras estabelecidas, especialmente sobre a necessidade de auditoria independente e do envio anual do Relatório PPA, pois essa metodologia é inovadora em termos de procedimentos da ANS. Um Programa de Governança bem construído permitirá uma consolidação das operadoras no mercado da saúde suplementar, mitigando os riscos da operação. Acesse a R.N. 443  aqui .

O Conselho da Justiça Federal editou a Resolução n. 532, de 28/03/2019, para prever que as fundações de apoio reguladas pela Lei n. 8.958, de 20.12.1994, podem receber diretamente o pagamento de honorários por serviços técnicos periciais. A  modificação foi realizada no § 3º, do art. 15, da Resolução n CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, que sofreu o seguinte acréscimo de texto:   “§ 3º Em caso de acordo com Institutos Federais de Ensino Superior-IFES ou Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT federais, estaduais, municipais e distritais, para a prestação de serviços técnicos periciais, o pagamento da contraprestação devida poderá ser feito diretamente as fundações de apoio reguladas pela Lei n. 8.958/1994”.  A nova Resolução já está em vigor. Fonte: DOU n. 67 - 08/04/2019

O Programa de Aceleração de Impacto Social - PAIS está com inscrições abertas para a edição de 2019. O PAIS é organizado pelos institutos Bancorbrás, Cooperforte, Phomenta e Sabin, destinado a capacitar gratuitamente Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com duração de até 6 meses.  O primeiro encontro será realizado nos dias 16 ou 17 de abril.  As inscrições vão o dia 12 de abril. Fonte: Capte-me.

O Instituto Nissan também está recebendo inscrições para o Programa Mentoria de Valor, iniciativa que tem como objetivo o desenvolvimento de OSCs. O objetivo do Programa é gerar oportunidades de aperfeiçoamento profissional em macro temáticas do Terceiro Setor. O Programa está em sua primeira edição, que será realizada exclusivamente em São Paulo, com organizações selecionadas naquela localidade. Fonte: Capte-me