OSC 360º

O Instituto Fair Play lança hoje, no jogo Fluminense X Santos, o programa Torcida pela Paz.  Prevendo uma série de ações integradas, o programa objetiva a disseminação da cultura da não violência nos estádios.  A Fundação Avançada de Ensino e Pesquisa – FAEP é uma das apoiadoras do programa.

A Secretaria da Receita Federal, ao analisar consulta sobre a legislação tributária, manifestou entendimento no sentido de que as fundações privadas sofrem incidência da COFINS sobre as receitas decorrentes de suas aplicações financeiras (Solução de Consulta n. 40 – Cosit, data: 27 de março de 2018).  O tema, porém, é controvertido, pois, apesar de o órgão administrativo ter negado a incidência da isenção prevista na Medida Provisória n. 2.158-35/2001, a questão somente terá solução definitiva quando for dirimida pelo Poder Judiciário.

  A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu novos normativos sobre prestação de contas. Portaria nº 01, de 10 de abril de 2018 - Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Portaria nº 02, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, não beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Portaria nº 03, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Portaria nº 04, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política, so...

  A FAEP realiza, no próximo dia 31 de agosto, às 17h, evento para assinatura de convênio com a Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Distrito Federal - FETRATUH/DF e lançamento do programa Qualifica Hotéis 2017.  O evento será no Auditório da LBV.  A FAEP é uma fundação privada destinada, dentre outras finalidades, ao ensino e à educação, promovendo a capacitação de trabalhadores como forma de contribuir para o desenvolvimento regional.

  A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios propôs Ação de Extinção em desfavor da Fundação Carlos Rottermund.  Carlos Rottermund já foi acusado de ter promovido o "golpe da pirâmide" e, segundo o Ministério Público, os bens que representam a dotação inicial da Fundação devem se destinar ao possível ressarcimento de vítimas. Fonte: ACP nº 0719017-16.2017.8.07.0001

  O Juízo da 9 a   Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu pedido da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC e homologou a desistência de duas ações da Fundação em desfavor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.  A FINATEC esteve sob administração provisória e os novos dirigentes da Fundação, eleitos após a cessação do regime especial, entenderam que os motivos que anteriormente justificavam questionar os atos administrativos do MPDFT não mais prevalecem, em razão do decurso do tempo.  Da decisão, ainda cabe recurso. A FINATEC é uma fundação privada credenciada com fundação de apoio à Universidade de Brasília – UnB. Fonte: Justiça Federal, Processos n. 2004.34.00.020672-8 e 2009.34.00.040147-5

A Juíza da 7 a   Vara Cível de Brasília nomeou Débora Cristhiane Souza Aquino da Silva para a função de Administrador Provisório da Fundação Brasileira de Teatro – FBT.  Os anteriores dirigentes da FBT foram afastados da administração da entidade a pedido da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob acusação de irregularidades na gestão da organização fundacional.  Débora Silva atuará em substituição à Administradora anteriormente designada, Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, que renunciou ao cargo. Fonte: TJDFT, Processo n. 2013.01.1.039266-9