A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu novos normativos sobre prestação de contas.
Portaria nº 01, de 10 de abril de 2018 - Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Portaria nº 02, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, não beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Portaria nº 03, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Portaria nº 04, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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