Pular para o conteúdo principal

 O Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu pedido da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC e homologou a desistência de duas ações da Fundação em desfavor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A FINATEC esteve sob administração provisória e os novos dirigentes da Fundação, eleitos após a cessação do regime especial, entenderam que os motivos que anteriormente justificavam questionar os atos administrativos do MPDFT não mais prevalecem, em razão do decurso do tempo. Da decisão, ainda cabe recurso.

A FINATEC é uma fundação privada credenciada com fundação de apoio à Universidade de Brasília – UnB.

Fonte: Justiça Federal, Processos n. 2004.34.00.020672-8 e 2009.34.00.040147-5

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Propostas para enfrentar a crise da água

Photostory Competition on Water, Partnerships and Cooperation recebe propostas para abordagens significativas e inovadoras para enfrentar a crise da água e ajudar alcançar o ODS 6 da Agenda 2030 da ONU. O prazo para envio de proposta 14/02. Para informações, acesse:   https://watersciencepolicy.com/impact/water-partnerships-and-cooperation-photostory-competition

Consuni autoriza a Finatec a apoiar projetos do HUB e da ENAP

O Conselho Universitário – Consuni autorizou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec, fundação de apoio da Universidade de Brasília, apoiar projetos e iniciativas do Hospital Universitário de Brasília - HUB e da Escola Nacional de Administração Pública - Enap. A autorização foi dada na reunião na última sexta-feira, dia 12. Saiba mais  aqui .

MPDFT pede a destituição de dirigentes de fundação partidária

  A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ingressou com Ação de Destituição de Dirigentes em desfavor do Conselho Diretor da Funsol. O Órgão Especializado alega que está em andamento no TSE processo de incorporação do PHS, partido político instituidor da Funsol, pelo PODE – Podemos, presidido pela Deputada Federal Renata Abreu, o que pode trazer repercussão nos rumos da Fundação, inclusive em razão de sua possível incorporação também das respectivas fundações. Outro ponto argumentativo é a ausência de uma atuação efetiva da Fundação e o atraso na prestação de contas anual. O Ministério Público requer a concessão de liminar para instituição de regime de administração provisória. Processo n. 0732632-05.2019.8.07.0001 (PJe – 6ª Vara Cível de Brasília)