OSC 360º

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Fundação ASSEFAZ realizou, neste sábado, o lançamento do Programa ASSEFAZ Social, destinado a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, nas linhas Saúde do Idoso, Saúde Mental e Saúde da Gestante.  Na fase inicial, o programa será executado na sede da Fundação, em Brasília, estando previsto cronograma de ampliação para os Estados.

A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social expediu recomendação à Fundação do PTB para que altere a sua denominação social.  Anteriormente designada Fundação Instituto Getúlio Vargas, a Fundação do PTB passou a ser assim denominada após sentença proferida em processo  movido pela Fundação Getúlio Vargas, que argumentou confusão entre as duas fundações pela similitude dos nomes.  Segundo o Ministério Público, a nova denominação, Fundação do PTB, remete a vinculação ao instituidor (PTB), o que não é admitido diante da dissociação entre personalidade jurídica da fundação e de seu instituidor.

 A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social - PJFEis expediu recomendação circular às fundações instituídas por partidos políticos para que destinem os recursos oriundos do fundo partidário às suas atividades fins: pesquisa, doutrinação e educação política. As fundações de partido político têm por destinação legal 20% do total recebido pelo partido político a título do fundo partidário, que deve ser aplicado  às atividades de  pesquisa, doutrinação e educação política. Na recomendação expedida pela PJFEis, as fundações de partido político foram orientadas a dar efetivo cumprimento à missão para as quais instituídas, pois a inatividade, ainda que parcial, pode ensejar responsabilizações. A PJFEis já obteve condenação judicial de dirigentes de fundações instituídas por partidos políticos em razão da aplicação irregular de recursos.