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Mostrando postagens de novembro, 2018

TCU julga irregulares contas de Fundação de Apoio

Na TCE n. 003.370/2016-0, apreciada neste ano de 2018, o TCU julgou irregulares as contas de fundação de apoio e instituição apoiada, aplicando o instituto da desconsideração da personalidade jurídica a dirigentes para fins de ressarcimento do dano apurado.  O projeto dizia respeito à oferta e implantação de curso de especialização. Dentre outros achados de auditoria, considerou-se irregular realizar despesa executada fora do prazo de vigência contratual.