OSC 360º

A Juíza da 7 a   Vara Cível de Brasília nomeou Débora Cristhiane Souza Aquino da Silva para a função de Administrador Provisório da Fundação Brasileira de Teatro – FBT.  Os anteriores dirigentes da FBT foram afastados da administração da entidade a pedido da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sob acusação de irregularidades na gestão da organização fundacional.  Débora Silva atuará em substituição à Administradora anteriormente designada, Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, que renunciou ao cargo. Fonte: TJDFT, Processo n. 2013.01.1.039266-9

  A Juíza da 7 a   Vara Cível de Brasília suspendeu o processo de eleição dos membros do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Teatro - FBT.  A decisão foi tomada por cautela, para que os critérios estabelecidos pela Promotoria de Justiça de Fundações para a eleição sejam melhor analisados por aquele Juízo.  A FBT, mantenedora da Faculdade Dulcina de Morais, está sob intervenção desde 2013, quando os seus dirigentes foram afastados por irregularidades na gestão da entidade. A Fundação permanece sob o regime de administração provisória.

  A Juíza da 7 a   Vara Cível de Brasília destituiu os administradores provisórios da Fundação Brasileira de Teatro – FBT.  Segundo consta da decisão judicial, Marco Antônio Schmitt Hannes e Luiz Francisco de Sousa vinham descumprindo as requisições do Ministério Público e os comandos judiciais, bem como adotaram medidas que extrapolaram a sua função. Outra administradora provisória foi nomeada em substituição.  A FBT está sob regime de administração provisória desde 2013, quando seus dirigentes foram afastados por má-gestão administrativa. Fonte: TJDFT, autos n. 2013.01.1.039266-9

  A Frente Nacional de Prefeitos - FNP disponibilizará espaço para as Fundações de Partidos Políticos participarem do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que será realizado em abril de 2017, em Brasília.  Chamada de 'Alameda das Fundações', as entidades que participarem poderão dispor de stand no evento, que congrega organizações do setor público e privado, políticos e a sociedade em geral em torno dos mais variados temas:  mobilidade , política, meio-ambiente, educação etc.  A FNP é uma entidade municipalista suprapartidária que reúne prefeitos com mandato em curso. Fonte: http://www.fnp.org.br

O Núcleo de Pesquisadores do Terceiro Setor - Nepats, sob a coordenação do Prof. Dr. José Eduardo Sabo Paes, promove o lançamento da Nona Edição do livro Terceiro Setor e Tributação.  Eu tive a honra de participar de três volumes do fascículo, escrevendo os seguintes artigos -  "A imunidade tributária das fundações instituídas por partido político" ,  "Considerações sobre a  responsabilidade  tributária dos dirigentes de mantenedoras educacionais privadas"  e  "A atuação das entidades do Terceiro Setor no fomento do comércio internacional de commodities  agrícolas  brasileiras".  O evento será realizado no Restaurante Carpe Diem, da 104 sul, às 20h.

A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Fundação ASSEFAZ realizou, neste sábado, o lançamento do Programa ASSEFAZ Social, destinado a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, nas linhas Saúde do Idoso, Saúde Mental e Saúde da Gestante.  Na fase inicial, o programa será executado na sede da Fundação, em Brasília, estando previsto cronograma de ampliação para os Estados.

A Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social expediu recomendação à Fundação do PTB para que altere a sua denominação social.  Anteriormente designada Fundação Instituto Getúlio Vargas, a Fundação do PTB passou a ser assim denominada após sentença proferida em processo  movido pela Fundação Getúlio Vargas, que argumentou confusão entre as duas fundações pela similitude dos nomes.  Segundo o Ministério Público, a nova denominação, Fundação do PTB, remete a vinculação ao instituidor (PTB), o que não é admitido diante da dissociação entre personalidade jurídica da fundação e de seu instituidor.